SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS E ACS para acompanhar a Votação do PLC 210/2015, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
E de Suma Importância a Participação de todos os ACS e AVAS
Proposta que garante benefícios para Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será votada em comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, no dia 13/07 às 9 Horas
O projeto de Lei será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta Quarta-feira (13), às 09:00.
Entre as vantagens previstas no projeto (PLC 210/2015), está a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.
O projeto prevê ainda a preferência de atendimento para esses profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias que têm pessoas com deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.
Tempo de serviço
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto para aposentadoria quanto para benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social. Outro benefício incluído pelo projeto é o direito a adicional de insalubridade.
Adicional de Insalubridade
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação.
O relator, senador Flexa Ribeiro, é favorável ao projeto. Após votação na Comissão de Educação, a projeto de Lei seguirá para Sanção do Presidente da Republica.