Concurso Público, Gratificações e Adicional de Insalubridade
O Presidente do SINDIVACS-DF, Iuri Marques, acompanhado do advogado do sindicato, Dr. Bruno Matos, participaram nesta quarta-feira (05/08/2020), de uma reunião como o Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Filho; a SUGEP Silene Almeida e Dr. Fernando (COAPS) para tratarem sobre o andamento das demandas da categoria.
Os pontos debatidos foram o CONCURSO PÚBLICO, GRATIFICAÇÕES e INSALUBRIDADE.
1) CONCURSO PÚBLICO: A SUGEP Silene informou que a SES está trabalhando com prioridade no lançamento do concurso público para ACS e AVAS, entretanto, ela alerta que devido à Lei Complementar Federal 173/2020, que dispõe sobre a contenção de gastos com pessoal em período de COVID-19 até 31/12/2021, o concurso será lançamento somente para o preenchimento de cargos efetivos vagos ou que vierem a vagar. A expectativa é que o SES-DF contrate banca examinadora e lance o edital para o concurso público ainda no ano de 2020.
2) GRATIFICAÇÕES: Limitada também pela L.C 173/2020,e por orientação da Circular nº 42/2020 da Economia DF e do parecer referencial SEI/GDF nº 8 da PGDF,a SES irá solicitar um parecer da AJL – Assessoria Jurídica – Legislativa quanto à possibilidade da regulamentação da GAB e GCET com metas e critérios para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, de acordo com a Lei Distrital 6.133/18. Paralelamente à regulamentação com metas, o sindicato está lutando e cobrando a alteração da Lei para que os ACS recebam as gratificações em igualdade com os servidores das UBS e da atenção primária e que a GMOV e GAV sejam estendidas aos AVAS.
3) INSALUBRIDADE:
–SES-DF: A Secretaria de Saúde está elaborando minuta para a concessão da insalubridade para os trabalhadores temporários que estão atuando no combate ao novo coronavírus e vai buscar estender esse adicional aos ACS e AVAS.
–SUBSAÚDE/SECRETARIA DE ECONOMIA: Na última reunião que ocorreu entre o SINDIVACS-DF com o Assessor Especial Douglas e o Gerente Rodolfo da SUBSAÚDE, ambos reconheceram a necessidade em conceder esse beneficio à categoria e, ressaltaram que os peritos, quando em visitas às UBS, identificaram que as atividades desenvolvidas pelos ACS em apoio às equipes na recepção, acolhimento, triagem, vacinação, combate à COVID-19 têm se enquadradas como insalubres.
Diante disso, estão buscando meios para a concessão da Insalubridade para os ACS e AVAS o quanto antes.
O SINDICATO ESTÁ TRABALHANDO FIRME EM BUSCA DE RESOLVER OS ANSEIOS DA CATEGORIA!!
#CATEGORIA UNIDA, SINDICATO FORTE!!
Leia e entenda a Circula nº 42/2020 da Secretária de Economia do DF sobre a LC 173/2020 que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.