NOTA DA RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA À RESPEITO DO ANDAMENTO DO FGTS
Prezados,
Informamos que, após o trânsito em julgado da ação do saque de FGTS (processo n. 010409-64.2014.4.01.3400), diante da ausência de interposição de recurso por parte da Caixa Econômica Federal – CEF face à sentença que autorizou o saque. A assessoria jurídica do SINDIVACS/DF, Rodrigues Pinheiro Advocacia, requereu, em 04.11.2015, ao Juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal que determinasse imediatamente à Caixa que promovesse a liberação do saldo aos filiados, dando, assim, cumprimento aos comandos da sentença. Nesta mesma oportunidade, fora apresentada a lista de filiados do SINDIVACS/DF e, portanto, únicos beneficiários na ação.
Em que pese os esforços da Rodrigues Pinheiro Advocacia, até a presente data o Juiz não despachou o requerimento. Temos freqüentado a Vara diuturnamente com a intenção de acelerar o andamento processual de modo a atender a expectativa do sindicato e da categoria.
Ontem, 25.11.2015, conseguimos agendar um horário diretamente com o Juiz, que nos receberá em 30.11.2015. Nesta ocasião, a Assessoria Jurídica do SINDIVACS/DF reforçará com o Juiz a necessidade de atendimento do requerimento apresentado a fim de fazer cumprir a decisão por este proferida.
Att.
Rafael Rodrigues de Oliveira
Advogado-Sócio
OAB/DF 26962
