Os empregados da Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (AVAS e ACS) passarão de regime celetista para estatutário

GDF encaminha o Projeto de Lei que cria a carreira Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde à Câmara Legislativa

O governador Agnelo Queiroz encaminha nesta sexta-feira, (29/11), às 10 h, no evento GDF Junto de Você em Ceilândia, o Projeto de Lei (PL) que cria a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde -AVAS e os Agentes Comunitários de Saúde – ACS) à Câmara Legislativa. Os 1.500 empregados AVAS e ACS da atual tabela de empregos comunitários, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, serão beneficiados; pois os mesmos farão parte da referida carreira, deixando de ser celetistas.

Segundo o PL, a carga horária para a carreira é de 40h e a tabela de vencimentos prevê o aumento em três parcelas. A primeira para ser paga já agora em 1º de dezembro; a segunda, em 1º/11/14 e a terceira em 1º/11/15.

Para o governador Agnelo Queiroz, a categoria merece todo nosso respeito e tais conquistas fortalecem a atual política de valorização dos servidores tão desejada por este Governo, que luta pela melhoria da prestação de serviços públicos oferecidos à população.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, (Sindivacs-DF), Aldemir Domício, o governo está valorizando a Saúde do DF com este reconhecimento ao reestruturar nossa carreira. “E principalmente, porque foi o único governo que honrou a nossa luta de passarmos do regime celetista para estatutário. Nossa luta vem desde 2006 para sermos reconhecidos como servidores públicos como diz a emenda Nº 51/2006 e agora este governo reconheceu a importância da saúde primária e preventiva e a criação da nossa carreira que não era valorizada por outros governos”, destacou.

O que muda na vida dos servidores:

Para o servidor da carreira, Etieno Sousa, essa mudança de regime celetista para estatutário, é um marco na história da nossa categoria. “Isso influencia na melhoria do tratamento como profissionais, pois éramos a única categoria celetista dentro da Secretaria de Saúde. Até o momento havia um vínculo precário na relação de trabalho, já que éramos marginalizados; com essa ação do Governo, equaciona o problema e traz isonomia para nós, que agora seremos também regidos pela Lei Nº 840/2011”, detalhou.

Aumento salarial

Em relação ao aumento salarial, foi em cima da tabela atual, com essa medida , o GDF reconhece a luta da nossa categoria, é um grande avanço”, considerou Sousa.

Concurso Público

“Este foi um dos principais pontos para a atenção primária à saúde do DF, pois com a reestruturação da carreira, o Governo tem a oportunidade de realizar concurso público imediatamente pois há um déficit muito grande nas equipes de saúde da família”, concluiu o servidor.

“Realizar o sonho da casa própria”

O agente comunitário de Saúde (ACS), Lindon Johnson, concursado desde 2009, relatou que a atuação do Governo, principalmente, trouxe o fim da discriminação que existe na Secretaria de Saúde com o servidor celetista. “A comunidade entende que nós somos temporários e nós também somos servidores de carreira e após a sanção deste PL passaremos a ser estatutários. Já tive meu crédito negado numa financeira para construção de casa própria e quando viram que eu era celetista, falaram que eu era temporário pois não havia celetista na Secretaria. Agora vou poder realizar o sonho da casa própria”, frisou Johnson.

“Dar melhores condições para meu filho”

Já a agente de vigilância ambiental em saúde, Maria Luiza Silva, servidora do Nurva Brasília, quando entrou no serviço público em 1999 era contrato temporário, depois da Emenda Nº 51/2006 passou a ser celetista. ” E agora o Governo com essa medida nos torna estatutários e além da questão de melhorar a nossa relação profissional, financeiramente posso dar melhor condições para meu filho. Melhora todos os aspectos da nossa vida, depois de muita luta, foi o único governo que nos reconheceu”, finalizou a servidora.

Assessoria de Comunicação da SEAP/Ascom – Tânia Rocha

Foto: Divulgação/Sindivacs-DF