Category: Destaque

Sindicatos se preparam para combater as Maldades do Governador Rollemberg

Reunião com todos os Sindicatos do DF

Articulando ações para defender o Serviço Público e o Servidor Público

Estamos, “sindicatos”, nos organizando para enfrentar o governo contra o parcelamento de salários no DF.
Como não ter dinheiro sendo que a arrecadação só aumenta? O DF é um dos estados que menos deve para o governo federal.

REUNIÃO SINPRO

TJDFT RECUSA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE AUMENTO DE SERVIDORES DO DF

por BEA — publicado em 14/08/2017 18:40

A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, rejeitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, solicitado pelo Distrito Federal, com o objetivo de unificar as decisões de processos que tratam sobre a não implementação de reajuste salarial de servidores públicos do Distrito Federal, por ausência de dotação orçamentária.
O DF formulou três temas para avaliação dos magistrados: a competência das Varas de Fazenda, inclusive nas ações com valor inferior a 60 salários-mínimos, em razão da complexidade da matéria; a atribuição do ônus da prova ao autor, em razão da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos; e a ineficácia das Leis que concederam os reajustes remuneratórios.
Em relação ao primeiro tema, os desembargadores, por maioria, entenderam que não foi preenchido o requisito da repetição de processos com idêntica questão jurídica, pois o DF não apresentou prova da existência de demandas diversas em que a questão tenha sido debatida e controvertida. No tocante ao segundo tema, argumentaram que as decisões juntadas pelo DF não controvertem sobre a matéria, pois entendem que, além dos fatos estarem provados, o ônus da prova pertence ao Distrito Federal. Por fim, quanto ao terceiro tema, o entendimento dos magistrados foi pela não admissão do incidente, diante da repercussão geral reconhecida no STF no RE n. 905.357-Roraima, que possui idêntica fundamentação, ou seja, ausência de dotação orçamentária para concessão de revisão de remuneração.

Processo: IDR 2017 00 2 011208-8
http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=plhtml02&TitCabec=2%AA+Inst%E2ncia+%3E+Consulta

+Processual&SELECAO=1&CHAVE=2017+00+2+011208-8&COMMAND=ok&ORIGEM=INTER
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Quanta incompetência, GDF só usa R$8 a cada R$ 100 da verba federal. Deve estar sobrando dinheiro no caixa do GDF.

Falta de projetos e principalmente de contrapartidas com recursos do DF impedem governo local de aproveitar recursos à disposição.

A cada R$ 100 de verbas federais colocados a disposição do Distrito Federal por convênios, o governo Rollemberg só consegue empenhar R$ 8. Enquanto os serviços públicos definham e o Buriti alega não ter dinheiro em caixa, os gestores da máquina pública brasiliense executaram só 8,2% dos convênios com a União e instituições financeiras. A conta alarmante é de levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) feito pelo distrital Chico Vigilante (PT).

Pesquisa destrinchou o desempenho dos convênios ao longo do mandato de Rollemberg, entre 1 de janeiro de 2015 até 8 de agosto deste ano. No período a dotação autorizada acumulada foi a R$ 2.188.887.398,50. Por falta de projetos, planejamento, organização para a apresentação de contrapartidas financeiras e incapacidade de resolver entraves burocráticos, o GDF empenhou só R$ 180.912.995. Deixou escapar a oportunidade de investir R$ 2 bilhões, cujo ordenamento em nada afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2015, a dotação autorizada foi de R$ 1.233.667.404,00 e o empenho ficou em R$ 54.050.125,68. Em 2016, o governo tinha ao alcance das mãos R$ 418.984.436,50. Ao final do ano, só teve habilidade para empenhar R$ 86.914.922,35. Neste ano, a gestão Rollemberg pode captar por convênios R$ 536.271.558,00. Deste total, até este instante, a execução em benfeitorias e projetos não foi além dos R$ 39.947.947,76.

Segundo Chico Vigilante, o descompasso na execução dos convênios entre secretarias e órgãos deixa flagrante o descontrole do governo. “Enquanto temos algumas ilhas de excelência com execução de 90% ou mais dos convênios, como é o caso da Secretaria de Planejamento, por outro lado há um mar de incompetência estabelecido em pastas como educação e saúde, onde os empenhos são baixíssimos ”, explica o parlamentar.

Vigilante pretende debater o estudo com os órgãos de fiscalização, casos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Ministério Público de Contas (MPC). Para o distrital, a lógica da fiscalização precisa ser atualizada, pois no cenário atual não basta saber como foram feitos determinados gastos públicos. É preciso saber por que determinados recursos não estão sendo aplicados.

“Muita vezes as pessoas investigam uma vírgula em um processo. Mas temos bilhões de reais parados sem ninguém olhar nada. Este dinheiro poderia ajudar no combate contra aids, tuberculose, dengue e câncer. Poderia ser usado em campanhas de prevenção. Na construção de creches para milhares de famílias carentes. Mas não está sendo gasto porque este governo está cheio de incompetentes”, argumenta Vigilante.

Para o distrital, o GDF precisa elaborar um projeto para o aperfeiçoamento do empenho dos convênios de forma global em todas as secretarias e órgãos públicos. Um passo seria a capacitação.

Está na média, diz governo

A gestão Rollemberg discorda dos números apresentados por Vigilante. Segundo o governo, o DF ocupa a 12ª posição no ranking nacional de transferências voluntárias, com 40% de execução financeira, bem próximo da média nacional de 44%. Pelas contas do governo, a cada R$ 100 disponibilizados, R$ 40 são empenhados. Calculado entre 2008 e 2016, o ranking aponta que o Executivo executou cerca de R$ 800 milhões de um total de R$ 1,97 bilhões em repasses e contrapartidas relativos a convênios.

Mesmo assim, a execução ainda não está a contento. “O governo de Brasília informa que tem trabalhado consistentemente para melhorar a execução de convênios no DF, que historicamente é baixa”, afirma nota. O Buriti também comenta que o DF foi a primeira unidade da Federação a integrar, a partir de 2015, a rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Governo Federal. Mesmo período do começo da administração Rollemberg.

Agregando informações de 130 entes da Federação, o sistema é ferramenta para avaliar os repasses da União. “O governo de Brasília é referência para todo o País: cede, por meio de acordo técnico, o Sistema de Captação de Recursos (Siscap) do DF para outros estados; capacita servidores para o uso do sistema de contratos da União; trabalha com ações inovadoras, como o Caderno de Emendas; e atua no monitoramento dos convênios”, diz a nota

Ponto de Vista

O professor José Luiz Pagnussat, da Escola Nacional de Administração Pública destaca um impasse entre os recursos da União e do DF na discussão sobre a execução dos convênios. Por um lado, os ministérios estão apertando o cinto, o que dificulta a liberação dos recursos discricionários (opcionais). Por outro, fica difícil ao GDF levantar verba para as contrapartidas. “O cobertor está curto”, resume. O especialista defende duas saídas. A primeira seria a suspensão momentânea da exigência das contrapartidas. A segunda seria uma linha de financiamento especial para as contrapartidas, empregando as instituições financeiras do Governo Federal.

GDF quer transformar Hospital de Base em instituto  Governador Rodrigo Rollemberg Data: 14-03-2017 Foto: Breno Esaki

GDF quer transformar Hospital de Base em instituto
Governador Rodrigo Rollemberg
Data: 14-03-2017
Foto: Breno Esaki