A revis\u00e3o da PNAB est\u00e1 em pauta no colegiado desde novembro de 2016, quando o plen\u00e1rio do Conselho aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para debater a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e apresentar diretrizes para esse processo.<\/p>\n

Em 28 de julho o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade colocou a minuta para aperfei\u00e7oamento da PNAB dispon\u00edvel para consulta p\u00fabica. As contribui\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o podem ser feitas at\u00e9 quinta-feira (10\/08). O CNS avalia que o prazo \u00e9 insuficiente e aprovou, durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a recomenda\u00e7\u00e3o para que a Comiss\u00e3o Intergestora Tripartite n\u00e3o delibere a PNAB at\u00e9 que se esgote o debate.<\/p>\n

\u201cEsse debate precisa de capilaridade, precisa chegar em todos os conselhos municipais, conselhos estaduais, sindicatos, movimentos populares. Precisamos ampliar rapidamente para toda a sociedade\u201d, avisa o presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Ronald dos Santos ao destacar a necessidade de uni\u00e3o \u00e0 for\u00e7a pol\u00edtica dos agentes comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a consulta recebeu 5.500 contribui\u00e7\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o da minuta depender\u00e1 somente da an\u00e1lise da CIT, espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o entre os gestores das esferas federal, estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n

Ascom CNS<\/p>\n<\/div>\n

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VEJA ABAIXO A RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DE SA\u00daDE<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o – PNAB – 1\u00aa CNLCS
\nRECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035 DE 11 DE AGOSTO DE 2017<\/p>\n

O Presidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNS n.\u00ba 407, de 12 de setembro de 2008 (Regimento Interno do CNS) e garantidas pela Lei n.\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n.\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n.\u00ba 5.839, de 11 de julho de 2006, e cumprindo as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 e da legisla\u00e7\u00e3o brasileira correlata; e
\nconsiderando as delibera\u00e7\u00f5es da 15\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, que reafirmam a import\u00e2ncia da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB), sendo fundamental para a estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no pa\u00eds;
\nconsiderando que h\u00e1 mais de 20 anos o Brasil tem priorizado e investido no desenvolvimento e expans\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia como modelo priorit\u00e1rio da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil atendendo, em 2017, mais de 120 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras, alcan\u00e7ando resultados na melhoria dos indicadores de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, conforme apontam estudos nacionais e internacionais;
\nconsiderando que diversos estudos mostram que o investimento na Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u00e9 mais custo-efetivo que o modelo de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tradicional, que hoje atende menos de 20 milh\u00f5es de brasileiros, alcan\u00e7ando melhores resultados em termos de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico precoce, cuidado \u00e0 sa\u00fade resolutivo, redu\u00e7\u00e3o das interna\u00e7\u00f5es hospitalares e de encaminhamentos a servi\u00e7os de urg\u00eancia e especializados, bem como de melhoria dos custos e economicidade dos gastos quando considerado o conjunto da rede de sa\u00fade;
\nconsiderando que a minuta de portaria submetida para Consulta P\u00fablica pela Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) para a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB) contraria, em diversos pontos, a Resolu\u00e7\u00e3o CNS n.\u00ba 439, de 07 de abril de 2011, que define as diretrizes para a pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, obedecidas pela pol\u00edtica nacional vigente;
\nconsiderando que a minuta de portaria para revis\u00e3o da PNAB, submetida \u00e0 Consulta P\u00fablica pela CIT, n\u00e3o prev\u00ea o n\u00famero m\u00ednimo de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade que s\u00e3o obrigat\u00f3rios em uma Equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) e nem exige mais que os mesmos cubram 100% do territ\u00f3rio, medida que, se efetivada, resultar\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da cobertura da popula\u00e7\u00e3o al\u00e9m da demiss\u00e3o de milhares de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade;
\nconsiderando que a minuta de portaria para revis\u00e3o da PNAB, submetida \u00e0 Consulta P\u00fablica pela CIT, obriga a unifica\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias o que, al\u00e9m de n\u00e3o ser adequado \u00e0 realidade de todos os territ\u00f3rios, tende a provocar piora nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as transmiss\u00edveis, em um pa\u00eds com peri\u00f3dicas epidemias de dengue, chikungunya e zika;
\nconsiderando que a minuta de portaria para revis\u00e3o da PNAB, submetida \u00e0 Consulta P\u00fablica pela CIT, prev\u00ea repasse de recursos federais para equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tradicional, que at\u00e9 ent\u00e3o financiavam, induziam e priorizavam a expans\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia, tendo como efeito a substitui\u00e7\u00e3o da ESF pela antiga aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;
\nconsiderando que a minuta de portaria para revis\u00e3o da PNAB, submetida \u00e0 Consulta P\u00fablica pela CIT, prev\u00ea um padr\u00e3o essencial de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que cada munic\u00edpio deveria oferecer aos cidad\u00e3os e um outro padr\u00e3o ampliado, mas n\u00e3o descreve esse pacote m\u00ednimo de modo que se possa assegurar o princ\u00edpio da integralidade e, minimamente, o padr\u00e3o atualmente vigente; e
\nconsiderando o contexto no qual foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os recursos da \u00e1rea social, ao mesmo tempo em que se busca aprovar a unifica\u00e7\u00e3o dos blocos de financiamento do SUS, com a desregulamenta\u00e7\u00e3o dos recursos da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, provocando a perda de recursos relativos e absolutos da \u00e1rea da sa\u00fade para outras \u00e1reas, e ainda, que est\u00e1 em discuss\u00e3o uma proposta de \u201cplano de sa\u00fade acess\u00edvel\u201d que visa expandir a cobertura m\u00ednima via crescimento da oferta do setor privado.<\/p>\n

\nRecomenda ad referendum do Pleno<\/p>\n

Ao Congresso Nacional, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (CONASEMS), Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS), Conselhos Estaduais e Municipais de Sa\u00fade e as entidades que comp\u00f5em as inst\u00e2ncias de controle social do SUS:<\/p>\n

1 – Que se comprometam com a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do debate sobre a revis\u00e3o da PNAB, tratando objetivamente dos impactos assistenciais e econ\u00f4micos das medidas propostas, apresentando estudos e proje\u00e7\u00f5es que embasaram a decis\u00e3o da CIT, a repercuss\u00e3o no rateio e redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica repassados aos munic\u00edpios envolvendo a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria, de especialistas, trabalhadores e gestores;
\n2 – Que os processos de mobiliza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade contemplem o debate, raz\u00f5es, justificativas e impactos de revis\u00e3o da PNAB; e<\/p>\n

\u00c0 Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT):<\/p>\n

Que n\u00e3o delibere pela revis\u00e3o da PNAB enquanto este amplo processo de debate estiver em desenvolvimento.<\/p>\n

RONALD FERREIRA SANTOS
\nPresidente do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/p>\n