Senado aprova benef\u00edcios trabalhistas e sociais para Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias<\/p>\n
O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma s\u00e9rie de novos benef\u00edcios sociais e trabalhistas para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. O projeto (PLC 210\/2015), que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, atualiza a legisla\u00e7\u00e3o desses profissionais. Entre os benef\u00edcios aprovados, est\u00e1 a prefer\u00eancia no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.<\/p>\n
No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plen\u00e1rio por um requerimento de urg\u00eancia apresentado pela senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN). No entanto, n\u00e3o houve acordo na ocasi\u00e3o e o projeto s\u00f3 veio a ser votado agora.<\/p>\n
\u2014 Os agentes t\u00eam um papel importante, que todos n\u00f3s reconhecemos. O projeto \u00e9 uma forma de valorizar os agentes de sa\u00fade e garantir os seus direitos \u2014 declarou F\u00e1tima Bezerra, informando que no pa\u00eds h\u00e1 mais de 250 mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e mais de 60 mil agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prev\u00ea a possibilidade de qualifica\u00e7\u00e3o para o agente de sa\u00fade e classificou a mat\u00e9ria como \u201cimportante\u201d e como \u201cuma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva\u201d. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m o apoiaram. J\u00e1 Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) e L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de sa\u00fade, quando era governador do Cear\u00e1 (1987-1991).<\/p>\n
Minha Casa<\/p>\n
O l\u00edder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a prefer\u00eancia no Minha Casa, Minha Vida como \u201cinadequada\u201d e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprova\u00e7\u00e3o, para evitar que a mat\u00e9ria retornasse \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Flexa alertou, por\u00e9m, para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.<\/p>\n
Segundo o texto, do deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias, bem como suas fam\u00edlias, passam a figurar na lista de cidad\u00e3os com atendimento priorit\u00e1rio no programa Minha Casa, Minha Vida \u2014 ser\u00e3o equiparados, por exemplo, a fam\u00edlias com portadores de defici\u00eancia e a fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios<\/p>\n
Os agentes tamb\u00e9m ter\u00e3o o seu tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o contabilizado para todos os fins previdenci\u00e1rios, tanto aposentadoria quanto benef\u00edcios. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, esses profissionais s\u00e3o concursados e sua atividade segue o regime jur\u00eddico da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es quanto ao seu reconhecimento pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios inclu\u00eddos pelo projeto s\u00e3o o direito a adicional de insalubridade, a inclus\u00e3o em programas de escolaridade e profissionaliza\u00e7\u00e3o para os agentes sem ensino m\u00e9dio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos t\u00e9cnicos ou de capacita\u00e7\u00e3o profissional. Al\u00e9m disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n
Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias s\u00e3o cidad\u00e3os que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes m\u00e9dicas nas resid\u00eancias e fazendo a intermedia\u00e7\u00e3o entre essas equipes e os moradores. Eles n\u00e3o precisam de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea, sendo necess\u00e1rio apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de forma\u00e7\u00e3o e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profiss\u00e3o \u00e9 de R$ 1.014,00 mensais.<\/p>\n
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