E de Suma Import\u00e2ncia a Participa\u00e7\u00e3o de todos os ACS e AVAS<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Proposta que garante benef\u00edcios para Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias ser\u00e1 votada em comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal, no dia 13\/07 \u00e0s 9 Horas<\/p>\n

O projeto de Lei ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS) \u00a0nesta Quarta-feira (13), \u00e0s 09:00.<\/p>\n

Entre as vantagens previstas no projeto (PLC\u00a0210\/2015<\/a>), est\u00e1 a inclus\u00e3o em programas de escolaridade e profissionaliza\u00e7\u00e3o para os agentes sem ensino m\u00e9dio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos t\u00e9cnicos ou de capacita\u00e7\u00e3o profissional. Al\u00e9m disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda a prefer\u00eancia de atendimento para esses profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas fam\u00edlias passariam a figurar na lista de cidad\u00e3os com atendimento priorit\u00e1rio no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a fam\u00edlias que t\u00eam pessoas com defici\u00eancia e a fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco.<\/p>\n

Tempo de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias tamb\u00e9m teriam o seu tempo de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o contabilizado para todos os fins previdenci\u00e1rios, tanto para aposentadoria quanto para benef\u00edcios. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, esses profissionais s\u00e3o concursados e sua atividade segue o regime jur\u00eddico da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es quanto ao seu reconhecimento pela Previd\u00eancia Social. Outro benef\u00edcio inclu\u00eddo pelo projeto \u00e9 o direito a adicional de insalubridade.<\/p>\n

Adicional de Insalubridade<\/strong><\/p>\n

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias s\u00e3o trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o servi\u00e7o de equipes m\u00e9dicas nas resid\u00eancias e fazendo a intermedia\u00e7\u00e3o entre essas equipes e os moradores. Eles n\u00e3o precisam de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea, sendo necess\u00e1rio apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator, senador Flexa Ribeiro, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, a projeto de Lei seguir\u00e1 para San\u00e7\u00e3o do Presidente da Republica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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