{"id":2862,"date":"2014-12-01T15:04:42","date_gmt":"2014-12-01T18:04:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sindivacs.com.br\/?p=2862"},"modified":"2014-12-01T15:17:22","modified_gmt":"2014-12-01T18:17:22","slug":"secretaria-de-saude-quer-usar-verba-da-atencao-basica-e-da-vigilancia-em-saude-para-pagar-dividas-com-fornecedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindivacs.com.br\/2014\/12\/secretaria-de-saude-quer-usar-verba-da-atencao-basica-e-da-vigilancia-em-saude-para-pagar-dividas-com-fornecedores\/","title":{"rendered":"Secretaria de Sa\u00fade quer usar verba da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade para pagar d\u00edvidas com fornecedores"},"content":{"rendered":"
01\/12\/2014 09h55<\/abbr>\u00a0– Atualizado em\u00a001\/12\/2014 09h55<\/abbr><\/p>\n A Secretaria de Sa\u00fade pretende remanejar R$ 84 milh\u00f5es de conv\u00eanios com o governo federal \u2013 incluindo o fomento a programas de combate e preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano \u2013 para pagar d\u00edvidas com fornecedores e reabastecer a rede p\u00fablica da capital do pa\u00eds com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por t\u00e9cnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n O dinheiro que o GDF quer remanejar corresponde ao que n\u00e3o foi gasto nos \u00faltimos quatro anos em tr\u00eas \u00e1reas: Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Gest\u00e3o do SUS e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade. Entre os temas vinculados \u00e0 primeira est\u00e3o\u00a0Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/a>\u00a0e o trabalho dos\u00a0agentes comunit\u00e1rios<\/a>. Ao segundo, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e\u00a0do trabalhador<\/a>. Ao terceiro, campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e combate a dengue, Aids e outras doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis.<\/p>\n De acordo com a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Mar\u00edlia Cunha, os recursos acumulados n\u00e3o seriam gastos at\u00e9 o final do governo e teriam de ser devolvidos ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A verba vai ser usada na compra de itens que est\u00e3o em falta na rede, como seringas, gaze, c\u00e2nulas e antiss\u00e9pticos, assim como rem\u00e9dios de alto custo e para tratamento do c\u00e2ncer.<\/p>\n “Esse dinheiro volta para o minist\u00e9rio no dia 31 de dezembro. Ou eu uso ele ou eu devolvo para o minist\u00e9rio”, declarou. “[N\u00e3o usei] Por causa da burocracia, porque eu n\u00e3o dei conta, n\u00e3o tive condi\u00e7\u00f5es de us\u00e1-lo todo.”<\/p>\n O pedido de remanejamento de recursos foi enviado ao governo federal no in\u00edcio do m\u00eas. O texto passou por avalia\u00e7\u00e3o junto ao Conselho de Sa\u00fade do DF, que se posicionou a favor do remanejamento por causa da necessidade de reabastecer as unidades de sa\u00fade com rem\u00e9dios e insumos. A exig\u00eancia \u00e9 que, no futuro governo, esse dinheiro seja devolvido para as \u00e1reas originais.<\/p>\n Segundo Mar\u00edlia, o GDF tamb\u00e9m pediu ao minist\u00e9rio mais R$ 27 milh\u00f5es para lidar com a demanda de hospitais at\u00e9 o final do ano. A justificativa \u00e9 de que a rede p\u00fablica do DF fez mais cirurgias e atendimentos do que foi previsto quando houve o repasse da verba federal.<\/p>\n “A assist\u00eancia farmac\u00eautica est\u00e1 fazendo avalia\u00e7\u00e3o do que \u00e9 necess\u00e1rio, essencial para manuten\u00e7\u00e3o da rede at\u00e9 o final de janeiro”, disse a gestora. “Existem faltas, isso sempre existiu. […] Est\u00e1 faltando antibi\u00f3tico, est\u00e1 faltando medicamento para c\u00e2ncer, est\u00e1 faltando rem\u00e9dio do programa de assist\u00eancia farmac\u00eautica especializada [alto custo].”<\/p>\n Promotor de Defesa da Sa\u00fade, Jairo Bisol disse que o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico vai entrar com a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa<\/a>\u00a0contra gestores da Secretaria de Sa\u00fade. “Se estiver no limite do plano de execu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 para salvar vidas, eu, como promotor, dizer que n\u00e3o pode, de jeito nenhum, estou sendo completamente alienado da realidade”, disse.<\/p>\n Ele afirmou que o fato de o GDF ter dinheiro em caixa para \u00e1reas consideradas cr\u00edticas e n\u00e3o ter utilizado a verba \u00e9 ilegal. “Qual a posi\u00e7\u00e3o sensata de um fiscal em uma posi\u00e7\u00e3o dessas [do remanejamento]? Dizer que n\u00e3o pode? Claro que n\u00e3o vou fazer isso, mas os gestores v\u00e3o responder pelas irregularidades, pelas ilegalidades, inclusive por chegar a esse estado de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio.”<\/p>\n Em nota, a secretaria afirmou que a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria cresceu nos \u00faltimos quatro anos. Entre as a\u00e7\u00f5es destacadas pela entidade est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de 70 profissionais por meio do programa Mais M\u00e9dicos e a implanta\u00e7\u00e3o de nove cl\u00ednicas da fam\u00edlia. Cada uma atende cerca de 3,5 mil pessoas e oferece servi\u00e7os como vacina\u00e7\u00e3o, planejamento reprodutivo, pr\u00e9-natal, sa\u00fade bucal e atendimento a doen\u00e7as cr\u00f4nicas como hipertens\u00e3o e diabetes.<\/p>\n Qual a posi\u00e7\u00e3o sensata de um fiscal em uma posi\u00e7\u00e3o dessas [do remanejamento]? Dizer que n\u00e3o pode? Claro que n\u00e3o vou fazer isso, mas os gestores v\u00e3o responder pelas irregularidades, pelas ilegalidades, inclusive por chegar a esse estado de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio”<\/p>\n Dengue e agentes comunit\u00e1rios<\/span><\/strong><\/p>\n Um levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aponta crescimento de 200% no n\u00famero de mortes por dengue em Bras\u00edlia entre 2013 e 2014 \u2013 de 6 para 18. O quadro \u00e9 citado em um documento do Conselho de Sa\u00fade, que pediu ao governo para apresentar um plano para enfrentar a “situa\u00e7\u00e3o grave e extremamente preocupante”. O documento diz ainda que em\u00a0no ano passado o DF “apresentou o pior resultado para a dengue<\/a>, a partir de uma s\u00e9rie hist\u00f3rica de seis anos”.<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio Geral do Sindicato dos Agentes de Vigil\u00e2ncia Ambiental e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Etieno Sousa defende haver necessidade de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores que lidam no dia a dia no combate ao mosquito transmissor do v\u00edrus, al\u00e9m de doen\u00e7as como leishmaniose, notifica\u00e7\u00f5es sobre presen\u00e7a de escorpi\u00f5es. A categoria tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por fazer o elo entre a comunidade e as unidades de sa\u00fade.\u00a0<\/strong><\/p>\n Atualmente, o DF tem 1.545 profissionais na \u00e1rea, que\u00a0atendem 19,13% da popula\u00e7\u00e3o<\/a>. A cobertura na \u00e1rea \u00e9 apontada como a pior do pa\u00eds, segundo o Conselho Federal de Medicina. Os dados foram divulgados no segundo semestre deste ano.<\/strong><\/p>\n “O quadro \u00e9 muito defasado e quem sofre com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o”, diz Sousa. “O sindicato ajuizou a\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho solicitando uniforme, protetor solar, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, como foi acordado com o governo. N\u00e3o justifica a secretaria at\u00e9 hoje n\u00e3o ter conseguido essa qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sendo que tem R$ 54 milh\u00f5es para o nosso bloco que n\u00e3o foram empenhados. O sindicato v\u00ea isso como absurdo. Ter que tirar dinheiro da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, da aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, para pagar fornecedores [\u00e9 absurdo]. N\u00f3s n\u00e3o entendemos o porqu\u00ea de n\u00e3o conseguirem arcar com seus compromissos e agora tirarem dinheiro de \u00e1reas importantes.”<\/strong><\/p>\n De acordo com a Secretaria de Sa\u00fade,entraves jur\u00eddicos e desentendimentos com a organiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0dificultaram a contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais desde o in\u00edcio do governo. A pasta afirma que havia 117 equipes de agentes comunit\u00e1rios em 2011. Dessas, 39 precisaram ser desligadas por estarem sob tutela de uma funda\u00e7\u00e3o questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Tribunal de Contas.<\/strong><\/p>\n Depois, segundo a secretaria, os profissionais precisaram passar para o regime celetista e houve discuss\u00f5es para definir qual regime de trabalho dos pr\u00f3ximos contratos. O embate teria durado at\u00e9 ano passado, quando ent\u00e3o, segundo a entidade, foi encaminhado \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o o pedido de abertura do concurso. A pasta declarou ainda que chegou a tentar contratar 406 profissionais temporariamente, mas foi impedida pelo sindicato, que quer que as vagas sejam efetivas.<\/strong><\/p>\n Sousa confirma os desentendimentos, mas diz que o objetivo \u00e9 proteger o trabalhador. Ele conta que os agentes de sa\u00fade recebem aproximadamente R$ 2 mil e trabalham oito horas por dia, diferentemente dos outros servidores de n\u00edvel m\u00e9dio, que teriam sal\u00e1rios maiores e uma carga hor\u00e1ria menor.<\/strong><\/p>\n “Desde 2009 n\u00e3o tem uniforme para agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade, que \u00e9 cal\u00e7a, camisa, bon\u00e9, bota. Desde 2009, o \u00fanico ‘uniforme’ que o agente recebeu foi uma camiseta, do antigo governo ainda, e desde l\u00e1 n\u00e3o recebemos mais nada. N\u00f3s classificamos a gest\u00e3o como ineficiente, porque tem recurso em caixa e n\u00e3o utiliza no que \u00e9 preciso. A secretaria diz que aumentou a cobertura no DF, mas, infelizmente, n\u00e3o aumentou. A aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 bem. \u00c9 uma das piores do pa\u00eds, para n\u00e3o dizer que \u00e9 a pior.”<\/strong><\/p>\n A dona de casa Lindalva Mendes Leal, de 49 anos, conheceu na pele os efeitos da doen\u00e7a. Moradora do Quintas do Amanhecer II, em Planaltina, ela foi diagnosticada com dengue em outubro do ano passado.<\/strong><\/p>\n \u201cConhe\u00e7o outras pessoas que ficaram doente. Muita, muita gente. Depois que eu dei a dengue, muita gente pegou l\u00e1 no condom\u00ednio mesmo que eu moro. S\u00f3 na \u00e9poca que eu dei, quatro pessoas perto da minha casa tiveram. Na mesma rua, mas mais em cima, havia outras oito pessoas doentes\u201d, lembra.<\/strong><\/p>\n A mulher afirma sentir falta de mais campanhas sobre como prevenir a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito e tamb\u00e9m de visita\u00e7\u00f5es de agentes de sa\u00fade. \u201cEu tenho medo sim de que haja um novo surto. N\u00e3o quero aquilo mais nunca.\u201d<\/strong><\/p>\n Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia<\/strong> \u00c0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise, em 2013, o \u00edndice era 20,06%, quando S\u00e3o Paulo, a unidade da federa\u00e7\u00e3o com o segundo pior dado, apresentava 30,07%. O governo afirma que hoje atende a 25,48% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Historicamente os gestores da sa\u00fade do DF dizem que a sa\u00fade \u00e9 prioridade. Historicamente esse discurso n\u00e3o corresponde \u00e0 pr\u00e1tica. Como \u00e9 poss\u00edvel, se \u00e9 absolutamente claro que a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e9 a necessidade primordial de assist\u00eancia (…), reiteradamente os pr\u00f3prios governos, mesmo a definindo como prioridade, n\u00e3o cumpram? \u00c9 inacredit\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. A gente precisa sair do discurso e come\u00e7ar a fazer mesmo.”<\/p>\n Segundo o m\u00e9dico, as necessidades de investimento na \u00e1rea v\u00e3o al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais e passam tamb\u00e9m pela valoriza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o especializada. Atualmente a capital do pa\u00eds conta com 237 grupos, um aumento de 102% em rela\u00e7\u00e3o a 2011, quando havia 117 equipes.<\/p>\n “Menos de 10% dos m\u00e9dicos das equipes de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia s\u00e3o especialistas em aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. N\u00f3s, hoje, temos a resid\u00eancia em Sobradinho e Planaltina. Mas n\u00e3o existe, dentro da secretaria, nenhum programa de qualifica\u00e7\u00e3o para que todos esses m\u00e9dicos sejam especialistas. A consequ\u00eancia b\u00e1sica \u00e9 que as nossas equipes, em vez de resolver 80% dos problemas, resolvem 50%. Ela teria potencial de resolver, se fosse qualificada. E isso vai al\u00e9m dos m\u00e9dicos, passa pelos enfermeiros e t\u00e9cnicos tamb\u00e9m”, declarou.<\/p>\n Or\u00e7amento e legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> De acordo com o especialista, o remanejamento \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o desde que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Legislativo. Entre os casos em que a medida seria justific\u00e1vel est\u00e3o a impossibilidade de executar a verba ou ter acontecido algo que aponte ser desnecess\u00e1rio usar o dinheiro para aquilo para o qual ele havia sido destinado inicialmente.<\/p>\n “Para isso, o Legislativo deve, antes de dar essa aprova\u00e7\u00e3o que deve ser pr\u00e9via, analisar os relat\u00f3rios resumidos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das \u00e1reas que est\u00e3o perdendo esses recursos or\u00e7ament\u00e1rios para outras. Ainda, deve haver justificativa do Executivo de que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos naquelas \u00e1reas n\u00e3o foi poss\u00edvel”, diz.<\/p>\n “A justificativa de, simplesmente, ter de alocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para outras \u00e1reas porque est\u00e1 faltando recursos n\u00e3o \u00e9, isoladamente, argumento suficiente, haja vista, repito, que a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1rias, nas suas categorias de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, foi objeto de debate executivo e parlamentar intenso”, completou o professor.<\/p>\n A secret\u00e1ria Mar\u00edlia Cunha afirma que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o abastecimento da rede at\u00e9 janeiro e que todos os procedimentos passar\u00e3o por auditoria. Segundo ela, o fato de o governador Agnelo Queiroz (PT) n\u00e3o ter conseguido se reeleger deixou os empres\u00e1rios temerosos.<\/p>\n “O fornecedor est\u00e1 com medo de me entregar, eu n\u00e3o pagar at\u00e9 31 de dezembro e ele ficar no ‘restos a pagar’ [conta que fica para a pr\u00f3xima gest\u00e3o]”, explica. Com o remanejamento, disse a gestora, a compra pode ser feita por meio de processo emergencial, e o pagamento \u00e9 feito imediatamente.<\/p>\n O promotor Jairo Bisol afirma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o concorda com o modelo de gest\u00e3o adotado. “Estamos aqui olhando de uma maneira muito perplexa o caos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria a que esse governo chegou. Est\u00e1 faltando tudo. A popula\u00e7\u00e3o vai morrer”, afirmou.<\/p>\n Por meio da assessoria, a equipe do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse estar acompanhando a situa\u00e7\u00e3o de perto. “[O grupo] observa que h\u00e1 in\u00fameros desafios pela frente. Sobre o remanejamento, trata-se de uma decis\u00e3o do governo atual sobre a qual n\u00e3o houve qualquer interfer\u00eancia ou pedido da transi\u00e7\u00e3o ou do governador eleito. O grupo foi apenas informado do ocorrido pelo GDF e j\u00e1 solicitou mais detalhes.”<\/p>\n http:\/\/g1.globo.com\/distrito-federal\/noticia\/2014\/12\/df-quer-usar-verba-de-dengue-e-aids-para-pagar-dividas-com-fornecedores.html<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 01\/12\/2014 09h55\u00a0– Atualizado em\u00a001\/12\/2014 09h55 DF quer usar verba de dengue e Aids para pagar d\u00edvidas com fornecedores Dados apontam<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2862"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2862"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2875,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2862\/revisions\/2875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindivacs.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Raquel Morais<\/strong>Do G1 DF<\/span><\/h3>\n<\/div>\n
\n(Foto: Raquel Morais\/G1)<\/div>\n
\n(Foto: TV Globo\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/div>\n
\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Medicina a Fam\u00edlia e Comunidade, Tiago Neiva tamb\u00e9m criticou o posicionamento da secretaria. Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que o DF tem a\u00a0menor cobertura populacional<\/a>\u00a0do pa\u00eds no programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, outro programa afetado pelo remanejamento de verbas.<\/p>\n\n
\nProfessor de direito administrativo, Rui Piscitelli explica que o or\u00e7amento \u00e9 montado a partir de discuss\u00f5es entre os poderes Legislativo e Executivo. “N\u00e3o deve-se, por regra, tirar recursos or\u00e7ament\u00e1rias daqui e colocar acol\u00e1, justamente pelo car\u00e1ter democr\u00e1tico do or\u00e7amento, que passou pela an\u00e1lise do Legislativo e, tamb\u00e9m, por sua aprova\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
\n(Foto: Raquel Morais\/G1)<\/div>\n