Cerca de 1500 agentes de vigil\u00e2ncia ambiental (AVA) e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) da Secretaria de Sa\u00fade assinaram na manh\u00e3 desta quinta-feira, 19, a op\u00e7\u00e3o pelo regime estatut\u00e1rio e passam a ser regidos pela Lei Complementar 840 \u2013 Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores do Governo do Distrito Federal.<\/p>\n

\u201cAssinar o termo de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira \u00e9 um marco importante na vida dos agentes. O ato vai garantir a transfer\u00eancia dos empregados do regime celetista (CLT) para servidores estatut\u00e1rios\u201d, enfatizou o secretario-adjunto de Sa\u00fade, Elias Miziara, durante reuni\u00e3o no Clube da Sa\u00fade.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo regime estatut\u00e1rio est\u00e1 prevista no artigo 20 de Lei 5.237 de 16 de dezembro de 2013 que instituiu a carreira de vigil\u00e2ncia ambiental e da aten\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade. A reestrutura\u00e7\u00e3o vai garantir direito como a estabilidade e a aposentadoria integral.<\/p>\n

A medida beneficia 1.526 servidores da atual tabela de empregos comunit\u00e1rios da SES\/DF, que trabalham nas \u00e1reas urbanas e rurais do DF, que deixam de ser celetistas (regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e passam a ser estatut\u00e1rios. Desse total, 406 s\u00e3o AVAs e 1.120 atuam como ACS.<\/p>\n

\u201cAcabou a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, resume a agente comunit\u00e1ria de sa\u00fade, Ismaelita dos Santos, 46 anos, que trabalha no Centro de Sa\u00fade 1 de Santa Maria. \u201cPara mim, o mais importante \u00e9 saber que agora temos igualdade trabalhista com os demais servidores das unidades onde atuamos\u201d, afirma a ACS Vania Marques, 48 anos.<\/p>\n

\u201cOs agentes se sentiam discriminados e a mudan\u00e7a de regime traz autoestima \u00e0 categoria e isso vai, com certeza, repercutir no trabalho de cada um\u201d, salienta a subsecretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, Rosalina Sudo.<\/p>\n

Os Agentes de Vigil\u00e2ncia Ambiental da Secretaria de Sa\u00fade est\u00e3o lotados na Diretoria de Vigil\u00e2ncia Ambiental (Dival) e trabalham no combate \u00e0 dengue em todo DF. Tamb\u00e9m atuam no controle de roedores, escorpi\u00f5es, carrapatos, pulgas e pombos, vacinam c\u00e3es e gatos, auxiliam na coleta de exames para diagn\u00f3stico de leishmaniose canina e s\u00e3o primordiais na educa\u00e7\u00e3o ambiental comunit\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) integram as Equipes de Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e realizam visitas domiciliares em todas as regi\u00f5es do Distrito Federal. Cada ACS acompanha aproximadamente 750 pessoas, realiza trabalhos comunit\u00e1rios e atividades de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n