Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF pede revisão de Gratificação de Titulação – GTIT de todos os servidores da SES-DF
O SINDIVACS-DF esteve na Gerência de Carreira da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde para obter informações sobre o parecer n°182.2016 da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), que pede a revisão das concessões de Gratificação de Titulação (GTIT), que podem chegar a 30% sobre o salário dos profissionais da saúde do DF. De acordo com a gerência, o secretário Humberto Fonseca ainda não se pronunciou sobre acatar ou não a sugestão da PGDF.
De acordo com o parecer, a GTIT não poderá ser cumulativa para cursos de igual modalidade ou carga horária e deverá ser revisada nos cinco anos anteriores a recomendação da PGDF. A nossa carreira não foi citada no parecer da PGDF, e nossa Lei aprovada em 2013, não menciona a restrição apontada pelo parecer, em relação à acumulação. De todo modo, o SINDIVACS-DF ajuizara ação no âmbito do TJDFT visando resguardar o direito dos AVAS E ACS, bem como visando o pagamento da gratificação de titulação aos AVAS e ACS que ainda estão com seus processos parados na SES-DF.
O SINDIVACS-DF não aceitara de forma alguma que um parecer se sobreponha a lei aprovada.
Segue abaixo o Parecer da PGDF:
