O Ministério Público do Trabalho solicitou o cancelamento da Audiência Pública marcada para dia 19/06 na CLDF, por não ter recebido a documentação solicitada a SEAP, conforme discriminado abaixo:
- Projeto de Lei criando cargos;
- Convalidação na forma da EC 51/2006;
- Lei 11.350/2006;
- Provimento dos cargos pelos convalidados;
- Abertura de concurso público.
No intuito de agilizar o andamento do processo de transmutação do regime, o SINDIVACS-DF entregou a documentação solicitada pela SEAP-DF, e não entende o porquê a mesma não enviou os referidos documentos em tempo hábil para ser analisado pela Subprocuradora Chefe Dra.Edelamare Barbosa de Melo, causando assim o cancelamento da Audiência Pública.
O SINDIVACS-DF lamenta o ocorrido e informa que amanhã (19/06) estará reunido com o Secretário de Administração Wilmar Lacerda e na quinta-feira (20/06) com a equipe técnica da SEAP-DF.
A LUTA CONTINUA ESTATUTÁRIO JÁ!!!