NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINDIVACS-DF ESCLARECE:

A diretoria jurídica do SINDIVACS-DF fez um aditivo corretivo em relação à cláusula XVIII do contrato com o escritório BM&JS Advogados sobre a indenização de transporte onde diz: ” Em caso de vigência deste contrato por mais de doze meses, os valores contratados na Cláusula II serão reajustados levando-se em consideração os índices oficiais de inflação mais 5%(cinco por cento)”. O SINDIVACS-DF pediu a exclusão desta cláusula.

Este aditivo será anexado pelo escritório aos contratos já assinados pelos servidores, mas caso o servidor queira assinar o contrato corrigido, sem a cláusula em questão, poderá entrar em contato com o escritório BM&JS Advogados pelo número 3042-7230.

Obs: O servidor que queira imprimir o contrato tem as opções de já levar assinado nos locais de recebimento agendados ou no próprio escritório da BM&JS Advogados que fica no endereço QNM 34 Conjunto C Casa 34 – Taguatinga Norte, próximo ao JK Shopping.

Seguem em anexo o termo aditivo e o contrato já corrigido.

Aditivo contratual – BMJS ADVOGADOS20180822_02273812

Contrato BMJS Advogados

SINDIVACS INICIA EXECUÇÃO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

O SINDIVACS dará início à fase de Execução da sentença que determinou o pagamento da indenização de transporte aos seus filiados (AVA e ACS). O escritório BM&JS ADVOGADOS já pediu a implementação do valor de R$ 420,00 no contracheque dos filiados que estão na lista da primeira ação proposta, conforme manda a sentença.

Para dar continuidade à fase de execução do valor a ser pago, retroativamente, pelo GDF, a partir desta Segunda-Feira (13/08/2018) o escritório BM&JS ADVOGADOS receberá os documentos dos servidores para fazer o pedido de pagamento, individualmente, em juízo.

Os documentos necessários são: cópia de RG e CPF; comprovante de endereço; contrato com o escritório de advocacia (BM&JS ADVOGADOS); procuração para os advogados.

O escritório irá até as Regionais onde trabalham os servidores, em data previamente agendada, e receberá os documentos. Caso os servidores queiram, podem deixar os documentos no próprio escritório, no endereço: QNM 34 CONJUNTO C, CASA 24, TAGUATINGA/DF (ao lado do JK Shopping),.

Para mais informações entrem em contato com o SINDIVACS-DF no endereço SRTVN Ed Radio Center sala 2144 telefone 3226-2428 ou com o próprio escritório BM&JS pelo telefone: 61-3042-7230.

 

Parabéns aos trabalhadores!!

Parabéns ao Sindivacs!!!

INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE COBRANÇA – PARCELA DA DATA-BASE DE 2015

            O SINDIVACS vem informar que a Ação Judicial que trata da cobrança da terceira parcela da Data Base do ano de 2015 encontra-se em tramitação na Segunda Instância do TJDFT (processo n° 0707019-97.2017.8.07.0018).

        Ocorre que em virtude de do Excelso Supremo Tribunal Federal – STF, reconhecer repercussão geral da matéria referente à concessão de revisão geral anual a servidores públicos a partir de índice previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem que tenha, contudo, sido realizada dotação na Lei Orçamentária Anual, o TJDFT decidiu suspender a nossa ação de cobrança e aguardar decisão da Corte Suprema.

        Assim decidiu o desembargador: “nos termos do art. 313, inc. V, alínea “a”, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento do Recurso Extraordinário nº 905.357 pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

        Neste caso, temos que aguardar a decisão sobre a matéria pelo STF. Manteremos a categoria informada sobre o assunto.