Quanta incompetência, GDF só usa R$8 a cada R$ 100 da verba federal. Deve estar sobrando dinheiro no caixa do GDF.

Falta de projetos e principalmente de contrapartidas com recursos do DF impedem governo local de aproveitar recursos à disposição.

A cada R$ 100 de verbas federais colocados a disposição do Distrito Federal por convênios, o governo Rollemberg só consegue empenhar R$ 8. Enquanto os serviços públicos definham e o Buriti alega não ter dinheiro em caixa, os gestores da máquina pública brasiliense executaram só 8,2% dos convênios com a União e instituições financeiras. A conta alarmante é de levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) feito pelo distrital Chico Vigilante (PT).

Pesquisa destrinchou o desempenho dos convênios ao longo do mandato de Rollemberg, entre 1 de janeiro de 2015 até 8 de agosto deste ano. No período a dotação autorizada acumulada foi a R$ 2.188.887.398,50. Por falta de projetos, planejamento, organização para a apresentação de contrapartidas financeiras e incapacidade de resolver entraves burocráticos, o GDF empenhou só R$ 180.912.995. Deixou escapar a oportunidade de investir R$ 2 bilhões, cujo ordenamento em nada afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2015, a dotação autorizada foi de R$ 1.233.667.404,00 e o empenho ficou em R$ 54.050.125,68. Em 2016, o governo tinha ao alcance das mãos R$ 418.984.436,50. Ao final do ano, só teve habilidade para empenhar R$ 86.914.922,35. Neste ano, a gestão Rollemberg pode captar por convênios R$ 536.271.558,00. Deste total, até este instante, a execução em benfeitorias e projetos não foi além dos R$ 39.947.947,76.

Segundo Chico Vigilante, o descompasso na execução dos convênios entre secretarias e órgãos deixa flagrante o descontrole do governo. “Enquanto temos algumas ilhas de excelência com execução de 90% ou mais dos convênios, como é o caso da Secretaria de Planejamento, por outro lado há um mar de incompetência estabelecido em pastas como educação e saúde, onde os empenhos são baixíssimos ”, explica o parlamentar.

Vigilante pretende debater o estudo com os órgãos de fiscalização, casos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Ministério Público de Contas (MPC). Para o distrital, a lógica da fiscalização precisa ser atualizada, pois no cenário atual não basta saber como foram feitos determinados gastos públicos. É preciso saber por que determinados recursos não estão sendo aplicados.

“Muita vezes as pessoas investigam uma vírgula em um processo. Mas temos bilhões de reais parados sem ninguém olhar nada. Este dinheiro poderia ajudar no combate contra aids, tuberculose, dengue e câncer. Poderia ser usado em campanhas de prevenção. Na construção de creches para milhares de famílias carentes. Mas não está sendo gasto porque este governo está cheio de incompetentes”, argumenta Vigilante.

Para o distrital, o GDF precisa elaborar um projeto para o aperfeiçoamento do empenho dos convênios de forma global em todas as secretarias e órgãos públicos. Um passo seria a capacitação.

Está na média, diz governo

A gestão Rollemberg discorda dos números apresentados por Vigilante. Segundo o governo, o DF ocupa a 12ª posição no ranking nacional de transferências voluntárias, com 40% de execução financeira, bem próximo da média nacional de 44%. Pelas contas do governo, a cada R$ 100 disponibilizados, R$ 40 são empenhados. Calculado entre 2008 e 2016, o ranking aponta que o Executivo executou cerca de R$ 800 milhões de um total de R$ 1,97 bilhões em repasses e contrapartidas relativos a convênios.

Mesmo assim, a execução ainda não está a contento. “O governo de Brasília informa que tem trabalhado consistentemente para melhorar a execução de convênios no DF, que historicamente é baixa”, afirma nota. O Buriti também comenta que o DF foi a primeira unidade da Federação a integrar, a partir de 2015, a rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Governo Federal. Mesmo período do começo da administração Rollemberg.

Agregando informações de 130 entes da Federação, o sistema é ferramenta para avaliar os repasses da União. “O governo de Brasília é referência para todo o País: cede, por meio de acordo técnico, o Sistema de Captação de Recursos (Siscap) do DF para outros estados; capacita servidores para o uso do sistema de contratos da União; trabalha com ações inovadoras, como o Caderno de Emendas; e atua no monitoramento dos convênios”, diz a nota

Ponto de Vista

O professor José Luiz Pagnussat, da Escola Nacional de Administração Pública destaca um impasse entre os recursos da União e do DF na discussão sobre a execução dos convênios. Por um lado, os ministérios estão apertando o cinto, o que dificulta a liberação dos recursos discricionários (opcionais). Por outro, fica difícil ao GDF levantar verba para as contrapartidas. “O cobertor está curto”, resume. O especialista defende duas saídas. A primeira seria a suspensão momentânea da exigência das contrapartidas. A segunda seria uma linha de financiamento especial para as contrapartidas, empregando as instituições financeiras do Governo Federal.

GDF quer transformar Hospital de Base em instituto  Governador Rodrigo Rollemberg Data: 14-03-2017 Foto: Breno Esaki

GDF quer transformar Hospital de Base em instituto
Governador Rodrigo Rollemberg
Data: 14-03-2017
Foto: Breno Esaki

MAIS DE MIL AGENTES COMUNITÁRIOS PARTICIPAM DO SEMINÁRIO DO CNS SOBRE A PNAB

cnscns rio

Com a participação de aproximadamente 1 mil trabalhadores da área de saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu durante toda a terça-feira (09/08) a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O assunto foi tema do seminário organizado pelo CNS em reunião extraordinária do colegiado, realizada na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

A revisão da PNAB está em pauta no colegiado desde novembro de 2016, quando o plenário do Conselho aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para debater a atenção básica e apresentar diretrizes para esse processo.

Em 28 de julho o Ministério da Saúde colocou a minuta para aperfeiçoamento da PNAB disponível para consulta púbica. As contribuições da população podem ser feitas até quinta-feira (10/08). O CNS avalia que o prazo é insuficiente e aprovou, durante a reunião extraordinária, a recomendação para que a Comissão Intergestora Tripartite não delibere a PNAB até que se esgote o debate.

“Esse debate precisa de capilaridade, precisa chegar em todos os conselhos municipais, conselhos estaduais, sindicatos, movimentos populares. Precisamos ampliar rapidamente para toda a sociedade”, avisa o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos ao destacar a necessidade de união à força política dos agentes comunitários.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a consulta recebeu 5.500 contribuições. A aprovação da minuta dependerá somente da análise da CIT, espaço de articulação entre os gestores das esferas federal, estaduais e municipais de saúde.

Ascom CNS

VEJA ABAIXO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Recomendação – PNAB – 1ª CNLCS
RECOMENDAÇÃO Nº 035 DE 11 DE AGOSTO DE 2017

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Resolução CNS n.º 407, de 12 de setembro de 2008 (Regimento Interno do CNS) e garantidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n.º 5.839, de 11 de julho de 2006, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e
considerando as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que reafirmam a importância da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sendo fundamental para a estruturação do Sistema Único de Saúde no país;
considerando que há mais de 20 anos o Brasil tem priorizado e investido no desenvolvimento e expansão da Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário da atenção básica no Brasil atendendo, em 2017, mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras, alcançando resultados na melhoria dos indicadores de saúde da população, conforme apontam estudos nacionais e internacionais;
considerando que diversos estudos mostram que o investimento na Estratégia de Saúde da Família é mais custo-efetivo que o modelo de atenção básica tradicional, que hoje atende menos de 20 milhões de brasileiros, alcançando melhores resultados em termos de promoção da saúde, prevenção de doenças, realização de diagnóstico precoce, cuidado à saúde resolutivo, redução das internações hospitalares e de encaminhamentos a serviços de urgência e especializados, bem como de melhoria dos custos e economicidade dos gastos quando considerado o conjunto da rede de saúde;
considerando que a minuta de portaria submetida para Consulta Pública pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) contraria, em diversos pontos, a Resolução CNS n.º 439, de 07 de abril de 2011, que define as diretrizes para a política de atenção básica, obedecidas pela política nacional vigente;
considerando que a minuta de portaria para revisão da PNAB, submetida à Consulta Pública pela CIT, não prevê o número mínimo de agentes comunitários de saúde que são obrigatórios em uma Equipe de Saúde da Família (ESF) e nem exige mais que os mesmos cubram 100% do território, medida que, se efetivada, resultará na redução da cobertura da população além da demissão de milhares de agentes comunitários de saúde;
considerando que a minuta de portaria para revisão da PNAB, submetida à Consulta Pública pela CIT, obriga a unificação do território de atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias o que, além de não ser adequado à realidade de todos os territórios, tende a provocar piora nas ações de prevenção de doenças transmissíveis, em um país com periódicas epidemias de dengue, chikungunya e zika;
considerando que a minuta de portaria para revisão da PNAB, submetida à Consulta Pública pela CIT, prevê repasse de recursos federais para equipes de atenção básica tradicional, que até então financiavam, induziam e priorizavam a expansão e qualificação da estratégia de saúde da família, tendo como efeito a substituição da ESF pela antiga atenção básica;
considerando que a minuta de portaria para revisão da PNAB, submetida à Consulta Pública pela CIT, prevê um padrão essencial de serviços e ações de atenção básica que cada município deveria oferecer aos cidadãos e um outro padrão ampliado, mas não descreve esse pacote mínimo de modo que se possa assegurar o princípio da integralidade e, minimamente, o padrão atualmente vigente; e
considerando o contexto no qual foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os recursos da área social, ao mesmo tempo em que se busca aprovar a unificação dos blocos de financiamento do SUS, com a desregulamentação dos recursos da atenção básica, provocando a perda de recursos relativos e absolutos da área da saúde para outras áreas, e ainda, que está em discussão uma proposta de “plano de saúde acessível” que visa expandir a cobertura mínima via crescimento da oferta do setor privado.

Recomenda ad referendum do Pleno

Ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e as entidades que compõem as instâncias de controle social do SUS:

1 – Que se comprometam com a ampliação e qualificação do debate sobre a revisão da PNAB, tratando objetivamente dos impactos assistenciais e econômicos das medidas propostas, apresentando estudos e projeções que embasaram a decisão da CIT, a repercussão no rateio e redistribuição dos recursos federais para a atenção básica repassados aos municípios envolvendo a participação da população usuária, de especialistas, trabalhadores e gestores;
2 – Que os processos de mobilização das Conferências de Vigilância em Saúde contemplem o debate, razões, justificativas e impactos de revisão da PNAB; e

À Comissão Intergestores Tripartite (CIT):

Que não delibere pela revisão da PNAB enquanto este amplo processo de debate estiver em desenvolvimento.

RONALD FERREIRA SANTOS
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

LDO PARA 2018 E SANCIONADA COM A PREVISÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA ACS E AVAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada na edição desta quinta-feira (3/8) do Diário Oficial do DF
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi publicada nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do DF, com a previsão de ingresso de 792 Agentes Comunitários de Saúde e 460 Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, servidores que deveram ingressar nos quadros do GDF a partir de 2018, ao sancionar o texto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou a previsão dos nossos reajustes e também a proposta de reestruturação da nossa carreira.
 
Agora temos que pressionar a Câmara Legislativa pela derrubada dos vetos do Governador. Veja o DODF: DODF 148 03-08-2017 INTEGRA.pdf pg 38 e 39
Queremos aqui agradecer o apoio do Deputado Wellington Luiz e da Deputada Celina Leão na elaboração das emendas à LDO 2018.dodf pg 39 . autorização concurso ACS e AVAS LOA 20180001
19554425_852940438164323_8374863624136046113_n 19511100_852940491497651_451721711762422066_n 19399192_842243719233995_3101083581743744730_n 19553951_852940551497645_4819898922723609503_n 19437333_852940281497672_6668848414861664976_n 19510482_852940371497663_8001194336635493556_n 19437590_852952518163115_2263004295043297104_n