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DECLARAÇÃO contribuição sindical obrigatória – ENTREGAR NO RH – SEI

DECLARAÇÃO

EU__________________________________________________________________CPF N°____________________ RG N°__________________ MATRICULA N° ______________________________, cargo _____________________________________________________________________________________, nos termos da lei distrital n° n° 5.237/2013, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência MANIFESTAR e REQUERER o que segue:

                Considerando que o Governo do Distrito Federal – GDF, encontra-se prestes a efetuar desconto de contribuição sindical obrigatória, conforme determinou a decisão judicial constante do Processo n° 2009.01.1.144905-3, que tramita no TJDFT, em fase final de execução, a qual foi movida pelo SINDSAÚDE/DF;

                Considerando que se trata de processo judicial movido anterior à publicação da lei distrital n° 5.237/2013, que regularizou a categoria a partir de dezembro de 2013;

                Considerando que o GDF já efetuou o referido desconto de contribuição sindical obrigatória, pelo regime celetista, CLT, uma vez que até novembro do ano de 2013 a declarante pertencia a outro regime trabalhista;

                Considerando que tem decisão judicial, na Justiça do Trabalho, reconhecendo que o SINDSAÚDE nunca representou a categoria regulamentada pela lei distrital n° 5.237/2013;

                A declarante solicita que esta Secretaria NÃO PROCEDA COM NENHUM DESCONTO no contracheque da declarante referente ao pagamento de contribuição sindical obrigatória e em atendimento à decisão judicial do processo n° 2009.01.1.144905-3, pois tal desconto caracteriza contribuição, em dobro e para ente sindical que não representa e nunca representou esta categoria. Ou seja, o SINDSAÚDE não pode receber a contribuição sindical em questão deste declarante.

 

Termos em que pede deferimento.

Brasília, DF, _______/__________/___________.

________________________________________________

               Nome do declarante.

DECLARAÇÃO IMPOSTO SINDICAL DECLARAÇÃO IMPOSTO SINDICAL

 

AGORA É HORA DE UNIÃO E LUTA!

O SINDIVACS entregou essa tarde (30/01/2018)  à Secretaria de Saúde o documento com as demandas dos agentes e as deliberações da última assembléia geral inclusive o ESTADO DE GREVE da categoria!

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Assembleia Geral Extraordinária – Dia 24/01/2018 às 14 horas

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SINDIVACS-DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o estatuto e a legislação em vigor, convoca os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS – e Agentes Comunitários de Saúde – ACS, sindicalizados, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no endereço: SIA TR 1 lt G Zona Industrial Guará, DF, Clube da saúde, a ser realizada no dia 24/01/2018, quarta feira, às 14hs:00min (1ª chamada) e às 14hs:15Min (segunda chamada) com o início dos trabalhos imediatamente, com a presença de qualquer número de filiados, para deliberar a seguinte pauta do dia: 01) Regulamentação de Indenização de transporte;02) Realização de horas extras pela categoria; 03) Criação de Gratificação de Exclusividade no percentual de 50%; 04) Regulamentação de adicional de insalubridade;05) Estado de greve;06)Redução de produtividade; 07) Realização de concurso Público para AVAS E ACS. Brasília/DF, 17 de Janeiro de 2018. Aldemir Domicio da Silva, Presidente.

logo-1-1EDITAL ASSEMBLEIA GERAL AVAS E ACS . SINDIVACS.DF