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SECRETÁRIOS NÃO COMPARECEM PARA REUNIÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SUS-DF

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Os Secretários de Administração e de Saúde Wilmar Lacerda e Rafael Barbosa, mais uma vez deixaram os trabalhadores da Saúde sem respostas sobre o plano de Carreira.

Neste ano os representantes do Governo, na mesa de negociação permanente do SUS-DF ainda não se reuniram com os Sindicatos.

Mais uma vez a reunião foi cancelada ao apagar das luzes, porem, os Sindicatos mantiveram a reunião e deliberaram pauta de interesse dos servidores da Saúde.

O Plano de Carreira é o grande objetivo dos Sindicatos e dos trabalhadores para este ano. Desta forma as entidades sindicais do DF definiram pauta reivindicatória em comum, mesmo com a ausência do Governo na mesa de negociação.

Nesta quinta-feira dia 21 de março de 2013 às 10h, os Sindicatos estarão presentes no auditório da Secretaria de Saúde para dar início ao movimento unificado das entidades sindicais da Saúde do Distrito Federal.

O SINDIVACS-DF estará exigindo a criação das especialidades dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde, na Carreira Estatutária, bem como o envio imediato do projeto de lei que reestrutura a tabela salarial dos Agentes para a Câmara Legislativa do DF.

Somos contra a realização de contratação temporária, e assim defendemos a realização de concurso Público para cargo efetivo de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde no Quadro de Assistência Pública a Saúde no regime jurídico estatutário.

PELO 17/Esclarecimentos.

 Ontem dia 12/03/2013 foi aprovada o PELO nº 17/2011, de autoria do deputado Dr. Michel (PEN), a pedido do SINDIVACS-DF, que recepciona a emenda 51/2006 no âmbito do DF e assim garantindo a estabilidade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, sem a necessidade de novo concurso público específico.

Após reunião hoje na CLDF com o deputado, depois de varias horas de debate, chegamos a conclusão que o PELO 17 não altera automaticamente o regime jurídico, pois este é de iniciativa do Executivo. Agora, com a regulamentação da lei cabe ao GDF alterar o regime jurídico da Categoria.

O SINDIVACS-DF aguarda a redação final do PELO 17 para convocar a categoria e dar maiores esclarecimentos.

Alteração do Regime Jurídico

Conforme prevê Lei Orgânica do DF (LODF) art.205 em seu §2° Lei disporá sobre o regime jurídico dos agentes de saúde, O Dep.Dr. Michel através de um pedido do SINDIVACS-DF, colocou em votação ontem a alteração do regime jurídico, onde o mesmo foi aprovado em primeiro e segundo turno.

Havia a necessidade da Lei orgânica do DF prevê o regime Jurídico dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, uma vez que a lei orgânica apenas citava a sua necessidade.

Neste momento o SINDIVACS-DF está na CLDF, logo mais postaremos mais esclarecimentos.

DIRETORIA SINDIVACS-DF

RDI-PELO-00017-2011 (1)