Category: Informativo

ATENÇÃO! O SINDIVACS ESTÁ DISPONIBILIZANDO O CONTRATO DA BMJS ADVOGADOS PARA QUEM NÃO ENTREGOU NO PRAZO ESTIPULADO!

Avisando que aqueles que estão na primeira lista e recebem a indenização de transporte e que não estão com o nome na relação de recebimento do retroativo devem imprimir, preencher, anexar a cópia do comprovante de residência e identidade e CPF, digitalizar e enviar para um dos seguintes e-mails: sindivacs.secretaria@gmail.com ou contato@bmjsadvogados.com.br com urgência!


Resumo da reunião com a Secretaria de Saúde

Foi firmado um acordo entre o SINDIVACS-DF e a Secretaria de Saúde que o movimento decretado pela categoria, em Assembleia, será suspenso por 30 (trinta) dias a contar de hoje 03/05/2019, prazo este que foi dado para que o Governo do Distrito Federal cumpra com o acordo feito para com os AVAS e ACS.

PAUTA DA REUNIÃO

  • ITEM 3) Restruturação da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal Lei nº 5.237/2013.

Concurso para Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde;

O processo para novas contratações está avançado e é prioridade para este ano.

Ponto eletrônico liberação do registro da frequência no intervalo de almoço;

A Secretaria de Saúde está revisando a portaria nº….. do for ponto e se comprometeu em liberar de forma definitiva os ACS de registrar a frequência no horário de almoço e os AVAS continuarem com registro no papel.

Correção da progressão funcional na tabela de 2015.

          Será aberto um processo administrativo para corrigir a progressão dos AVAS e ACS na tabela 2015 do plano de carreira e pagar a diferença acumulada no período de 2014 até a alteração.

  • Atribuições dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde.

Será nomeado um grupo de trabalho com a presença do SINDIVACS DF, elaborar a proposta de atribuições da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.

Processo de pagamento do GAB e GCET será encaminhado até o final do mês de maio para a Secretaria de Fazenda para liberação dos recursos e publicação do texto de regulamentação.

  • ITEM 11 Extensão da Gratificação de Movimentação para os servidores Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal, conforme a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992.

A secretaria de saúde irá encaminhar a proposta do SINDIVACS DF ao Gabinete do governador propondo a alteração da lei e estendendo aos AVAS a gratificação.

  • ITEM 12 Criação da Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental – GAVA, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúdecom recursos financeiros do Governo Federal. Objetivando a valorização profissional e o tratamento isonômico aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, em relação aos servidores do GDF e cedidos a Secretaria de Saúde.

A secretaria de saúde concorda em criar a gratificação (GAVAS) para os AVAS, estará encaminhando a proposta ao gabinete do Governador. O SINDIVACS DF apresentará a minuta indicando a fonte pagadora e a justificativa.

  • ITEM 19 Regulamentação do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde.

Foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração (SUBSAÚDE) para elaboração do texto de regulamentação do adicional de insalubridade para todos os servidores do GDF. A pauta dos Agentes alertou que no Distrito Federal não existe regulamentação com exceção da Radiologia e professores, sendo passível a suspenção de todos os servidores.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

IMPACTO FINANCEIRO DO PL 1965/2018

IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO POR MÊS (2018)   R$ 635.018,89
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO PARA 8 MESES (2018) R$ 5.080,151,11
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO PARA 2019/2020 R$ 7.620,226,67

IMPACTO FINANCEIRO DA LEI Nº 6133 /2018 Gab e Gcet

IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO MENSAL (2019)           R$ 635.018,89
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2019)        R$ 4.445,132,23
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2020)        R$ 7.620,226,67

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

 IMPACTO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO LEI Nº318/

IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV POR MÊS    R$ 105.918,40
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV PARA 2019   R$ 741.428,80
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV PARA 2020 R$ 1.271.020,80

IMPACTO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE – GAVAS

IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO MENSAL R$    688.469,60
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2019) R$ 4.819.287,20
IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2020) R$ 8.261.635,20

Nota da Rodrigues Pinheiro sobre a parcela fixa!