Resumo da reunião com a Secretaria de Saúde
Foi firmado um acordo entre o SINDIVACS-DF e a Secretaria de Saúde que o movimento decretado pela categoria, em Assembleia, será suspenso por 30 (trinta) dias a contar de hoje 03/05/2019, prazo este que foi dado para que o Governo do Distrito Federal cumpra com o acordo feito para com os AVAS e ACS.
PAUTA DA REUNIÃO
- ITEM 3) Restruturação da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal Lei nº 5.237/2013.
Concurso para Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde;
O processo para novas contratações está avançado e é prioridade para este ano.
Ponto eletrônico liberação do registro da frequência no intervalo de almoço;
A Secretaria de Saúde está revisando a portaria nº….. do for ponto e se comprometeu em liberar de forma definitiva os ACS de registrar a frequência no horário de almoço e os AVAS continuarem com registro no papel.
Correção da progressão funcional na tabela de 2015.
Será aberto um processo administrativo para corrigir a progressão dos AVAS e ACS na tabela 2015 do plano de carreira e pagar a diferença acumulada no período de 2014 até a alteração.
- Atribuições dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde.
Será nomeado um grupo de trabalho com a presença do SINDIVACS DF, elaborar a proposta de atribuições da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde.
- ITEM 10 REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6133/2018, Artigo 2ª As gratificações previstas no art. 1º, I, da Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, e na Lei nº 2.339, de 12 de abril de 1999, podem ser pagas aos Agentes Comunitários de Saúde, desde que componha equipe de Saúde da Família – ESF, resida na região administrativa em que atua, atinja as metas de desempenho estabelecidas em regulamento e cumpra os demais requisitos previstos em lei.
Processo de pagamento do GAB e GCET será encaminhado até o final do mês de maio para a Secretaria de Fazenda para liberação dos recursos e publicação do texto de regulamentação.
- ITEM 11 Extensão da Gratificação de Movimentação para os servidores Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal, conforme a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992.
A secretaria de saúde irá encaminhar a proposta do SINDIVACS DF ao Gabinete do governador propondo a alteração da lei e estendendo aos AVAS a gratificação.
- ITEM 12 Criação da Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental – GAVA, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúdecom recursos financeiros do Governo Federal. Objetivando a valorização profissional e o tratamento isonômico aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, em relação aos servidores do GDF e cedidos a Secretaria de Saúde.
A secretaria de saúde concorda em criar a gratificação (GAVAS) para os AVAS, estará encaminhando a proposta ao gabinete do Governador. O SINDIVACS DF apresentará a minuta indicando a fonte pagadora e a justificativa.
- ITEM 19 Regulamentação do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde.
Foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração (SUBSAÚDE) para elaboração do texto de regulamentação do adicional de insalubridade para todos os servidores do GDF. A pauta dos Agentes alertou que no Distrito Federal não existe regulamentação com exceção da Radiologia e professores, sendo passível a suspenção de todos os servidores.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
IMPACTO FINANCEIRO DO PL 1965/2018
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO POR MÊS (2018) | R$ 635.018,89 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO PARA 8 MESES (2018) | R$ 5.080,151,11 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO PARA 2019/2020 | R$ 7.620,226,67 |
IMPACTO FINANCEIRO DA LEI Nº 6133 /2018 Gab e Gcet
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO MENSAL (2019) | R$ 635.018,89 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2019) | R$ 4.445,132,23 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2020) | R$ 7.620,226,67 |
AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
IMPACTO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO LEI Nº318/
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV POR MÊS | R$ 105.918,40 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV PARA 2019 | R$ 741.428,80 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO DA GMOV PARA 2020 | R$ 1.271.020,80 |
IMPACTO FINANCEIRO DA GRATIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE – GAVAS
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO MENSAL | R$ 688.469,60 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2019) | R$ 4.819.287,20 |
| IMPACTO FINANCEIRO ESPERADO ANUAL (2020) | R$ 8.261.635,20 |
