PGDF EMITE PARECER CONTRÁRIO AS GRATIFICAÇÕES/ PARECER N° 97/2014-PROPES-PGDF

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMITE PARECER CONTRÁRIO E OPINA PELA IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS GRATIFICAÇÕES COMO GCET, GMOV, GAB E PARCELA ÚNICA, NA OPORTUNIDADE A PGDF OPINOU QUE A CONTAGEM PARA LICENÇA PRÊMIO INICIA-SE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 5.237/13.

ASSIM SENDO, DIANTE DO PARECER NEGATIVO POR PARTE DA PGDF, O SINDIVACS-DF AJUIZARA AÇÕES JUDICIAIS PLEITEANDO AS GRATIFICAÇÕES E A CONTAGEM DO TEMPO  DE SERVIÇO PARA EFEITOS DE LICENÇA PRÊMIO.

SEGUE ABAIXO O LINK DO PARECER NA INTEGRA:

PROPES.0097.2014. Parecer sobre Gratificações GCET, GAB, GMOV e Outras…